Imprimir
Vivo
TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SP)
Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço
Plano Nº 066 - VIVO CONTROLE NOVO
Requerimento de Homologação Nº 11458
1 - Aplicação
Este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço é aplicável pela autorizatária VIVO S.A., em sua respectiva Área de Autorização, estando disponível para qualquer pessoa física que habilite estações móveis nesta Empresa, desde que devidamente certificadas pela Anatel e compatíveis com a tecnologia adotada pela Prestadora.
Este Plano de Serviço se aplica às comunicações realizadas para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e é ofertado a todos os usuários e pretendentes usuários, simultaneamente ao Plano Básico de Serviço.
2 - Características deste Plano de Serviço
Este Plano Pós-Págo Alternativo de Serviço é destinado a usuários interessados na contratação antecipada de tráfego e possui as seguintes características:
a) pagamento mensal de fatura dos serviços prestados, por parte do usuário;
b) Contratação mensal obrigatória, por acesso móvel, de um Pacote em Reais, constante do item 10.3.1 deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço, com prazo de validade de 1 mês para sua utilização, o qual corresponde às chamadas dos tipos VC1 e/ou VC e/ou VC-IR e/ou VC-1-R e/ou VC-R, bem como, chamadas de Longa Distância Nacional (LDN) e/ou Facilidades e Comodidades Adicionais disponibilizadas por esta Prestadora, por meio da Home Page referenciada no ítem 16.1, deste Plano de Serviço;
c) Após a utilização do Pacote Contratado Obrigatório em Reais, o serviço será bloqueado para originar chamadas e para receber chamadas a cobrar, e não será bloqueado para Serviços Públicos de Emergência;
d) Para continuar originando chamadas após a utilização do Pacote Contratado Obrigatório em Reais, o usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço poderá adquirir um ou mais Pacotes Adicionais em Reais para os mesmos itens de comunicação, os quais serão tarifados conforme constam do item 10.3.2, deste Plano de Serviço;
e) Os Pacotes Adicionais em Reais terão validade de 1 mês para sua utilização;
f) As tarifas de Longa Distância Nacional (LDN) serão cobradas conforme o Plano de Serviço Básico da Prestadora do STFC de Longa Distância selecionada pelo usuário e deduzidas do valor do Pacote Contratado em Reais. O repasse será efetuado através do processo de co-faturamento à Prestadora de Longa Distância escolhida pelo usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço.
3 - Área de Mobilidade
A Área de Mobilidade deste Plano de Serviço coincide com a Área de Registro na qual o usuário é registrado, sendo esta correspondente, no mínimo, com a Área de Numeração do Plano Geral de Códigos Nacionais (PGCN).
4 - Critérios e formas de aplicação de cada item de cobrança deste Plano de Serviço:
4.1 - Critérios Gerais
As chamadas de longa distância Nacionais ou Internacionais originadas ou terminadas no Serviço Móvel Pessoal, a cobrar ou não, estão sujeitas às Normas e tarifas ou preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado, às quais se subordinam.
As chamadas locais recebidas a cobrar pelo usuário deste Plano de Serviço serão por ele devidas, de acordo com os valores dos itens de comunicação dos tipos VC-1, VC e VC-IR, constantes deste Plano de Serviço.
4.2 - Habilitação
É o valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, no ato de ativação de sua estação móvel.
4.3 - Assinatura
Corresponde ao valor a ser cobrado do usuário deste Plano de Serviço, com periodicidade mínima mensal, pelo fato do mesmo ter a seu dispor o SMP sob as condições previstas neste Plano de Serviço.
4.4 - Adicional Por Chamada
Correponde ao valor fixo cobrado por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver localizado fora de sua Área de Mobilidade.
4.5 - Utilização
Os valores relativos aos itens descritos em 4.6, são devidos pelo usuário a esta empresa, pelas chamadas realizadas ou recebidas a cobrar, na estação móvel vinculada a este Plano de Serviço, com exceção de:
Chamadas originadas a cobrar;
Chamadas originadas franqueadas;
Chamadas originadas para os Serviços Públicos de Emergência e de Utilidade Pública ofertadas pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações (Art. 9º do Anexo à Resolução Nº 357 de 15/03/2004).
4.6 - Itens de Comunicação
4.6.1 - VC-1 (Móvel-Fixo), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada destinada a Código de Acesso do STFC, associado à Área Geográfica interna à Área de Registro de origem da chamada;
4.6.2 - VC (Móvel-Móvel), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de comunicação destinada a usuário do SMP ou SME, que esteja associado a mesma Área de Registro de origem da chamada
4.6.3 - VC-IR (Móvel-Móvel Intra-Rede), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de comunicação originada e terminada na rede desta prestadora, porém dentro da mesma Área de Registro;
4.6.4 - VC-1-R (Móvel-Fixo em Roaming), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada fora de sua Área de Mobilidade, destinada a código de acesso do STFC, associado à Área Geográfica interna à Áre de Registro de origem da chamada;
4.6.5 - VC-R (Móvel-Móvel em Roaming), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pela realização de chamada fora de sua Área de Mobilidade, destinada a usuário do SMP e SME, que habilitou sua estação móvel na Área de Registro de origem da chamada;
4.6.6 - VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming), Por Minuto:
Valor devido pelo usuário, por unidade de tempo, pelo recebimento de chamada fora de sua Área de Registro, mas identificada por Código Nacional com primeiro dígito idêntico.
4.7 - Unidades de Tempo de Tarifação
Neste Plano de Serviço, devem ser observados os seguintes limites:
O tempo inicial de tarifação é de 30 (trinta) segundos;
Somente serão faturadas as chamadas com duração superior a 03 (três) segundos;
A partir do 30º (trigésimo) segundo, a unidade de tempo de tarifação é de 06 (seis) segundos, onde será cobrado 1/10 do preço do minuto;
Caso haja chamadas sucessivas com duração superior a 3 (três) segundos e inferior a 30 segundos, efetuadas entre o mesmo Código de Acesso de origem e destino, e o tempo compreendido entre o final de uma chamada e o início da chamada seguinte for inferior ou igual a 120 (cento e vinte) segundos, os tempos das chamadas devem ser somados, considerando-se o somatório do tempo das chamadas como sendo uma única ligação.
5 - Horário para Aplicação dos Valores
Destinação Grupo Modulação Modulação Intervalo
Dias úteis Sábados Domingos e feriados
Itens de Serviço Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59
Itens de Comunicação Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59
Pacote Contratado Obrigatório em Reais Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59
Pacote Contratado Adicional em Reais Sem Modulação Horária Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59 00:00 - 23:59
6 - Reajuste dos Valores
Os valores dos itens tarifários integrantes deste Plano de Serviço poderão ser reajustados, observado o período mínimo de 12 meses contados da data de seu lançamento comercial, com base na variação do IGP-DI, ou, no caso de sua extinção, por outro índice que venha a substituí-lo. No caso da legislação pertinente admitir reajuste em prazo inferior ao anual, os valores dos itens tarifários poderão ser reajustados na menor periodicidade permitida em lei.
7 - Valores estabelecidos para este Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço
Estão definidos a seguir, os valores máximos aplicáveis para este Plano de Serviço, expressos em Reais (R$), líquidos de impostos e contribuições sociais:
7.1 - Itens de Serviço
DESCRIÇÃO APLICAÇÃO VALORES EM REAIS - R$ (SEM TRIBUTOS)
Habilitação Por acesso móvel 50
Assinatura Mensal Obrigatória Por acesso móvel 10
Adicional por Chamada N/A 1
7.2 - Itens de Comunicação
DESCRIÇÃO HORÁRIO DE APLICAÇÃO VALORES EM REAIS - R$ (SEM TRIBUTOS)
VC-VST-R (2ª Chamada em Roaming), Por Minuto Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
7.3.1 - Pacote Contratado Obrigatório em Reais
O usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço deverá contratar obrigatoriamente, por acesso móvel, o Pacote em Reais, conforme valores estabelecidos abaixo:
Valor Inicial (R$)
80
Tipo Modulação Valor Minutos (R$)
VC1 Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-IR Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-1-IR Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-R Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
7.3.2 - Adicional
Opcionalmente, o usuário deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço poderá, a seu critério, escolher um ou mais Pacotes Adicionais em Reais, conforme valores estabelecidos abaixo:
Valor Inicial (R$)
80
Tipo Modulação Valor Minutos (R$)
VC1 Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-IR Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-1-IR Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
VC-R Todos os dias da semana (00:00 às 23:59h) 0,99
7.4 - Transmissão de Dados
7.4.1 - Valores Máximos para Transmissão de Dados (SEM TRIBUTOS)
Por meio do Ofício Circular 75/2014/CPAE/SCP-Anatel, a ANATEL consignou que (i) os pacotes de Comunicação de Dados ofertados pelas operadoras de telefonia móvel devem deixar de ser encarados como Facilidades ou Comodidades Adicionais, e (ii) que toda oferta de Comunicação de Dados deve passar a ser inserida nos Planos de Serviço hoje comercializados. Entretanto, por força de contrato, sobre as receitas decorrentes da aplicação dos Planos de Serviço incide o preço público chamado Ônus Contratual de 2%. Como as ofertas de Comunicação de Dados nunca integraram os Planos de Serviço, tendo sido sempre consideradas Facilidades ou Comodidades Adicionais, as ofertas de Comunicação de Dados nunca compuseram a base de cálculo do referido preço público. Por essa razão, a presente mudança na forma de a ANATEL enxergar as ofertas de Comunicação de Dados importaria em aumento do valor do Ônus Contratual de 2%. Assim, para que o atendimento ao ofício em referência não traga como consequência a majoração acidental do preço público contratado, deve-se ter claro o que se segue.
A inserção das informações acerca das ofertas de Comunicação de Dados neste sistema objetiva somente conferir à ANATEL maior visibilidade sobre tais ofertas e, desse modo, cooperar com a d. Superintendência de Competição na sua atividade de acompanhamento das tarifas e preços praticados pelas prestadoras. A inserção neste sistema das informações acerca dos pacotes de Comunicação de Dados não representa concordância com a nova classificação proposta pela ANATEL, tampouco a majoração dos valores referentes ao Ônus Contratual de 2%. Nenhuma modificação fática autoriza que se altere a classificação das ofertas de Comunicação de Dados, que continuam apresentando natureza de Facilidades ou Comodidades Adicionais. Adicionalmente, deve-se esclarecer que o espaço que este sistema destina à inserção de informações sobre as Facilidades ou Comodidades Adicionais é insuficiente. Por essa razão, as informações estão sendo inseridas no espaço reservado aos Planos de Serviço. Este procedimento representa os entendimentos mantidos com esta agência.
Pacote de Dados Volume de Dados Contratado Volume Contratado em Reais - R$ Aplicação Dados Excedentes Dados Excedentes em Reais - R$ Observações
SMART CONTROLE 250 250 Mbytes 14,5 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART CONTROLE 500 500 Mbytes 27 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 200 200 Mbytes 7,96 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 400 400 Mbytes 13,27 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 500 500 Mbytes 19,9 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 700 700 Mbytes 23,22 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 800 800 Mbytes 26,54 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
SMART PLUS 1GB 1 Gbytes 27,2 Por Acesso 50 Mbytes 2,1334 Após o consumo do pacote mensal contratado o serviço de transmissão de dados será bloqueado e o usuário poderá solicitar o desbloqueio contratando o pacote excedente descrito. Os dados do pacote mensal que não forem consumidos durante o ciclo de faturamento não serão transferidos para o período seguinte. O valor mensal deste pacote poderá, em caráter promocional, vir a ser ofertado gratuitamente. Contudo, haverá a cobrança do tráfego excedente, conforme condições estabelecidas em regulamento específico.
8 - Itens adicionais aplicáveis para este Plano de Serviço
8.1 - Contrato de Prestação do SMP
O Contrato de Prestação do SMP será firmado, em loja próprias ou representantes legais da TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SP). Versão atualizada do presente Contrato estará permanentemente disponibilizada no site da TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SP).
8.2 - Regras para o bloqueio parcial ou total da prestação do serviço por inadimplência do usuário
Constatada a inadimplência do usuário, poderá ocorrer a suspensão parcial ou total da prestação do serviço, conforme previsto no Contrato de Prestação do SMP e regulamentação vigente.
8.3 - Critérios para originar e receber chamadas
8.3.1 - Dentro da Área de Mobilidade:
a) O usuário poderá receber chamadas locais, nacionais e internacionais, sem restrições;
b) O usuário poderá originar chamadas locais, estando sujeito ao pagamento da chamada intra área de registro dos tipos VC-1 e/ou VC e/ou VC-IR e/ou VC-IRG (quando aplicável), deste Plano de Serviço;
c) O usuário poderá originar chamadas a cobrar, para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo;
d) O usuário poderá receber chamadas a cobrar de qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de interesse Coletivo, estando sujeito aos valores deste Plano de Serviço.
8.3.2 - Fora da Área de Mobilidade:
a) O usuário poderá receber chamadas locais, nacionais e internacionais, e estará sujeito à cobrança do valor do AD (Adicional por Chamada), deste Plano de Serviço;
b) O usuário poderá originar chamadas locais e estará sujeito à cobrança do valor do AD e da chamada local em Roaming (VC-1R e/ou VC-R), deste Plano de Serviço;
c) O usuário poderá originar chamadas a cobrar para qualquer usuário dos Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo, estando sujeito ao pagamento do valor do AD, deste Plano de Serviço;
d) O usuário poderá receber chamadas a cobrar, devendo pagar o valor das chamadas envolvidas e o valor do AD, deste Plano de Serviço.
8.4 - Critérios para originar chamadas para códigos ofertados pelo STFC
O usuário poderá originar chamadas para códigos especiais de serviços de emergência especificados na legislação, sem nenhuma cobrança.
8.5 - Utilização de estação móvel certificada pela Anatel
É responsabilidade do usuário somente fazer uso das estações móveis cuja certificação haja sido expedida ou aceita pela ANATEL. A TELEFÔNICA BRASIL S.A. (SP) poderá suspender a prestação do SMP, havendo comprovação de desvio nos padrões técnicos do aparelho ou na utilização do serviço.
9 - Área de Prestação
A Área de Prestação deste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço é determinada pela área geográfica constante do Termo de Autorização nº 012/2013 da empresa:VIVO S.A. - REG. III (02.558.157/0001-62).
Fora da Área de Prestação da VIVO S.A. - REG. III (02.558.157/0001-62), ou seja, dentro da área de autorização de outra Prestadora do Serviço Móvel Pessoal, e, dependendo de acordo firmado com a Prestadora visitada, o usuário poderá receber e efetuar chamadas quando tecnicamente possível e tecnologicamente compatível, sendo cobrados os valores das chamadas locais em Roaming (VC-1R e/ou VC-R), do AD (Adicional por Chamada), especificados neste Plano de Serviço, bem como serão devidos os valores da chamada de longa distância nacional e/ou internacional, a cobrar ou não, de acordo com as normas, tarifas ou preços do Serviço Telefônico Fixo Comutado, às quais se subordinam. No caso deste Plano de Serviço envolver transmissão de dados, observadas as condições acima estabelecidas, será cobrado o valor de Tramissão de Dados em Roaming constante deste Plano de Serviço.
10 - Critérios Alternativos
Poderão ser adotados critérios alternativos, não discriminatórios, de acordo com a regulamentação em vigor, que resultem para os usuários em facilidades adicionais e valores inferiores àqueles estabelecidos neste Plano Pós-Pago Alternativo de Serviço.
11 - Comprovante dos Serviços Prestados
O usuário tem direito ao recebimento, sem ônus, de relatório detalhado, conforme previsto na legislação.
12 - Extinção deste Plano de Serviço
Este Plano de Serviço poderá deixar de ser comercializado, visando sua extinção, mediante prévia comunicação aos usuários que a ele aderiram, com antecedência mínima de 180 dias. Neste caso os usuários poderão optar por qualquer outro Plano de Serviço oferecido por esta empresa, desde que atenda as condições do novo Plano de Serviço.
13 - Outras Disposições
13.1 - Facilidades ou Comodidades Adicionais
Neste Plano de Serviço não será oferecida nenhuma Facilidade e Comodidade Adicional.
Havendo interesse do usuário deste Plano de Serviço em Facilidades e Comodidades Adicionais, os valores e condições para a sua comercialização poderão ser obtidos por meio da Home Page www.vivo.com.br