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Vivo
Promoção “VIVO CONTROLE MENSAL I”
Nacional
I. DISPOSIÇÕES GERAIS DA PROMOÇÃO
I.I Descrição Geral: A “Promoção Vivo Controle Mensal I” (doravante “Promoção”), ofertada pela Vivo oferece pacotes de serviços de telecomunicações e de serviços e periódicos digitais (aqui chamados, individualmente, “Serviços”) aos usuários que aderirem a 1 (um) dos Planos de Serviço “Vivo Controle” (conforme abaixo descritos), de acordo com a opção contratada, nos termos do presente Regulamento.
I.I.I O pacote de serviços desta promoção refere-se a serviços de telecomunicações prestados pela empresa Telefônica Brasil e serviços digitais prestados pela empresa Telefônica Brasil, Terra e/ou qualquer outra empresa do grupo Telefônica.
I.I.II A promoção “Vivo Controle Mensal I” é baseada no Plano Vivo Controle Novo, homologado com os seguintes números:
Descrição SP AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR e SE AC, GO, DF, MS, MT, PR, RO, RS, SC e TO
Vivo Controle Novo 066/POS/SMP 128/POS/SMP 116/POS/SMP
I.I.III Para participar da Promoção, o usuário deve ler todo o presente Regulamento e aceitar integralmente as condições e características aqui expostas para, ao final, assinar o documento específico de adesão ao Serviço Móvel Pessoal. Ainda, caso o usuário realize a contratação e adesão realizada em canais não presenciais, o aceite de voz será considerado para fins de concordância com as presentes disposições. O presente Regulamento constitui complemento às disposições do Termo de Adesão acima mencionado e ao Contrato de Adesão ao Serviço Móvel Pessoal Pós-pago, ao Serviço VIVO Internet Móvel e ao Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Longa Distância Nacional, nos termos da regulamentação aplicável e da legislação vigente.
I.II Período de Adesão/Vigência: O período de adesão à presente Promoção é de 03/08/2020 a 05/09/2020. Os benefícios previstos nesta Promoção serão até o dia 05/10/2020, prorrogáveis ou modificados a exclusivo critério da VIVO ou encerrados mediante prévia comunicação aos clientes, observando o prazo mínimo de 30 dias, previstos nos termos da regulamentação aplicável e da legislação vigente. Após o término do período promocional, os valores poderão ser revistos, considerando os valores máximos autorizados.
II. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DA PROMOÇÃO
II.I Recarga Inicial: Nesta Promoção será exigida uma recarga inicial com valor correspondente ao valor total mensal conforme previsto no item II.II e por comodidade cobrada na primeira fatura. Esta recarga se converte automaticamente na aquisição do pacote promocional contratado, havendo também a concessão de um bônus adicional de 6 GB de internet com validade de 30 dias.
II.II Pacotes Promocionais: Ao aderir à presente Promoção, o usuário deverá optar pela contratação de um dos Pacotes Promocionais relacionados abaixo.
Descrição Valor total mensal Serviços Móveis Serviços e periódicos digitais
VIVO CONTROLE 3GB - MENSAL 34,99 23 11,99
VIVO CONTROLE 3,5GB - MENSAL 44,99 33 11,99
VIVO CONTROLE 4,5GB - MENSAL 59,99 43 16,99
VIVO CONTROLE 6,5GB - MENSAL 79,99 57 22,99
VIVO CONTROLE 3,5GB PLN MENSAL 39,99 39,99 0
VIVO CONTROLE 4,5GB PLN MENSAL 54,99 54,99 0
VIVO CONTROLE 6,5GB PLN MENSAL 74,99 74,99 0
Os Serviços Móveis e os Serviços e Periódicos Digitais são partes integrantes desta oferta não podendo ser cancelados de forma parcial ou integral dos pacotes promocionais aos quais fazem parte. O pedido de cancelamento implica na desvinculação dessa promoção. Os valores promocionais são compostos da seguinte maneira:
II.I.I Serviços Móveis - Tabela de pacotes promocionais:
Pacotes Promocionais Valor Mensal promocional Serviços Móveis Pacote Mensal de Internet Pacote de SMS Nacional Pacote de Minutos locais e LD com CSP 15 para fixos e móveis
VIVO CONTROLE 3GB - MENSAL 23 3 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 3,5GB - MENSAL 33 3,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 4,5GB - MENSAL 43 4,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 6,5GB - MENSAL 57 6,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 3,5GB PLN MENSAL 39,99 3,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 4,5GB PLN MENSAL 54,99 4,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
VIVO CONTROLE 6,5GB PLN MENSAL 74,99 6,5 GB de internet Ilimitado Ilimitado
Os pacotes Promocionais de Serviços Móveis oferecem:
a. Chamadas locais ilimitadas com origem no acesso móvel participante da promoção e com destino a acesso móvel e fixo de qualquer operadora pertencente a mesma Área de Registro (DDD).
b. Chamadas de Longa Distância Nacional realizadas com o CSP 15, sob as condições do Plano de Serviço Alternativo n° 95 (Região I, II e setor 33 da Região III do PGO) e PA nº 250 (setor 31 da Região III do PGO) que, promocionalmente até dia 25/07/2020 e prorrogada a exclusivo critério da VIVO, concede aos clientes participantes da Promoção, a isenção na cobrança de sua mensalidade referente ao Pacote de 45 minutos e ligações ilimitadas entre terminais VIVO (on-net) e entre terminais VIVO e terminais fixos de outras operadoras.
c. As tarifas de ligações de Longa Distância Nacional realizadas com qualquer outro CSP são passíveis de cobrança da operadora em questão.
d. Chamadas previstas nos itens “a” e “b” acima, efetuadas em roaming nacional, assim como as recebidas a cobrar.
e. Pacote de torpedos nacional ilimitado para VIVO-Móvel. Promocionalmente, o torpedo enviado para outras operadoras móveis não será cobrado.
f. Isenção dos valores previstos para Habilitação, Adicional por Chamada (AD) e Chamada Recebida em Roaming (VC-VST-R).
g. Pacote de internet com as seguintes características:
i. Pacote de internet com as seguintes características:
i. Navegação em território nacional dentro da Rede VIVO (Móvel);
ii. Velocidade máxima de conexão disponível dentro da franquia do pacote de internet de até 5 Mbps para download e de até 500 Kbps para upload.
iii. A unidade mínima de tarifação de dados é 1 KiloByte (KB), equivalentes a 1024 bytes.
Para a navegação na internet com velocidade 4G, é necessária a utilização de um chip e um smartphone LTE (frequência 2.5 GHz) compatíveis com a tecnologia 4G. Onde não houver cobertura 4G a transição de rede para 3G é feita automaticamente. Para consultar a cobertura 3G e 4G acesse www.VIVO.com.br/cobertura.
Caso o cliente não possua aparelho ou chip compatível com 4G, a velocidade máxima de navegação na internet é de até 1Mbps para download e 25Kbps para upload.
A velocidade de transmissão de dados em internet móvel pode variar por vários motivos, como fenômenos naturais, deslocamento e distância da Estação Rádio Base e picos de tráfego. Depois de atingir a franquia de dados, o usuário terá a sua navegação interrompida até a próxima renovação do ciclo e, caso deseje, poderá contratar pacote adicional através dos canais disponíveis.
h. Compartilhamento da franquia de dados com clientes Vivo Controle e clientes das promoções Vivo Turbo elegíveis.
i. Serviços e periódicos digitais disponibilizados de forma online: revistas digitais, meditação guiada, conteúdo da NBA e curso de inglês.
j. Internet adicional para uso em sites/aplicativos de facilidade sem descontar da franquia de internet principal do plano.
II.I.I.I Compartilhamento de dados:
Clientes desta Promoção poderão compartilhar sua franquia de dados do mês com clientes de outras promoções Controle e Vivo Turbo elegíveis à funcionalidade, com exceção da Vivo Turbo 8,99 que só pode pedir dados, mas não compartilha. As franquias de internet que são elegíveis ao compartilhamento são:
a. Franquia de internet da Promoção ativa;
b. Franquias de internet que foram recebidas via compartilhamento e que estão dentro da validade. O compartilhamento de internet é realizado exclusivamente via Meu Vivo (aplicativo ou site mobile). Para compartilhar a franquia de internet, o cliente deverá escolher o número da pessoa que receberá a franquia de dados e a quantidade de internet que será compartilhada. O mínimo a ser compartilhado é 50MB e o máximo, por sessão, é o saldo total restante de internet do cliente. Não há limite de compartilhamentos por pessoa, desde que o cliente tenha franquia válida. Ao compartilhar a internet, não será possível desfazer a ação. A internet compartilhada será válida até as 23h59 do seguinte do seu recebimento (D+1).
Para saber mais detalhes sobre essa funcionalidade acesse: www.vivo.com.br/controle.
II.II.I.II Pedido de internet:
Clientes desta Promoção poderão pedir internet para clientes de outras promoções Controle e Vivo Turbo elegíveis à funcionalidade, com exceção da Vivo Turbo 8,99 que só pode pedir dados, mas não compartilha.
O pedido de internet é realizado exclusivamente via Meu Vivo (aplicativo ou site mobile). Para realizar o pedido de internet o cliente deverá escolher o número da pessoa para quem deseja pedir o compartilhamento. Após a confirmação das informações será enviado um SMS para o cliente selecionado com o pedido de internet. Caso os clientes aceitem compartilhar internet, o solicitante receberá um SMS informando a quantidade de franquia compartilhada e a validade, que será até as 23h59 do seguinte do seu recebimento (D+1).
A franquia de internet recebida tem prioridade de consumo frente à franquia do plano do cliente. A internet recebida por meio de compartilhamento pode ser compartilhada novamente com outra pessoa, desde que seja cliente das promoções mencionadas acima.
II.I.II Serviços e periódicos Digitais
Os clientes dos pacotes promocionais listados abaixo terão em sua oferta serviços e periódicos digitais, da seguinte forma:
Pacotes Promocionais Valor Combo Digital Serviços e periódicos Digitais Inclusos
VIVO CONTROLE 3GB - MENSAL 11,99 Vivo Go Read e Vivo Meditação Lite
VIVO CONTROLE 3,5GB - MENSAL 11,99 Vivo Go Read e Vivo Meditação Lite
VIVO CONTROLE 4,5GB - MENSAL 16,99 Vivo Go Read, Vivo Meditação Lite e NBA Básico
VIVO CONTROLE 6,5GB - MENSAL 22,99 Vivo Go Read, Vivo Meditação Lite, NBA Básico e Kantoo Inglês
a. Vivo Go Read
Os Clientes elegíveis terão acesso ao serviço digital Vivo Go Read, com direito ao acesso a revistas digitais que possuem conteúdo interativo, com vídeos, galerias de fotos, áudios e outros recursos. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos e o tráfego de dados será descontado do pacote de internet da Promoção e eventuais pacotes adicionais contratados. O valor promocional deste serviço dentro da Promoção é de R$9,50. Para mais informações sobre o serviço Vivo Go Read e contratações avulsas, acesse a página: https://appstore.vivo.com.br/entretenimento/vivo-go-read.
b. Vivo Meditação Lite
Os Clientes elegíveis terão acesso ao serviço digital Vivo Meditação Lite, com direito a meditações guiadas. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos e o tráfego de dados será descontado do pacote de internet da Promoção e eventuais pacotes adicionais contratados. O valor promocional deste serviço dentro da Promoção é de R$1,49. Para mais informações sobre o serviço Vivo Meditação Lite e contratações avulsas, acesse a página: https://www.vivo.com.br/para-voce/ofertas/vivo-app-store/vivo-meditacao-lite.
c. NBA Básico
Os Clientes elegíveis terão acesso ao serviço digital NBA, com direito a assistir a um jogo ao vivo por semana na temporada regular, jogos sob demanda e conteúdo especial produzido pela NBA sem custo adicional ao valor mensal da promoção. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos e o tráfego de dados será descontado do pacote de internet da Promoção e eventuais pacotes adicionais contratados. O valor promocional deste serviço dentro da Promoção é de R$5,00. Para mais informações sobre o serviço NBA e contratações avulsas, acesse a página: https://appstore.vivo.com.br/entretenimento/vivo-nba.
d. Kantoo Inglês
Os Clientes elegíveis terão acesso ao serviço digital Kantoo Inglês, com direito ao curso online de inglês com multi nível. O usuário poderá estudar e aprender através do celular smartphone, celular featurephone, computador ou tablet; e deverá estar conectado à internet. Para utilizar o serviço, o Cliente deverá baixar o aplicativo em sua loja de aplicativos e o tráfego de dados será descontado do pacote de internet da Promoção e eventuais pacotes adicionais contratados. O valor promocional deste serviço dentro da Promoção é de R$5,00. Para mais informações sobre o serviço Kantoo Inglês e contratações avulsas, acesse a página: http://appstore.vivo.com.br/educacao/kantoo-ingles.
Os serviços digitais não irão monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da política de privacidade ou a menos que sejamos obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei. O usuário autoriza expressamente os serviços a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é o próprio portal.
II.I.III Aplicativos de facilidade
Promocionalmente, os clientes que contratarem esta Promoção poderão acessar os sites/aplicativos de facilidades indicados abaixo, sem que haja desconto da franquia de internet principal do plano contratado. Para o uso desses conteúdos a internet deve estar ativa. As velocidades de upload e download são as mesmas fornecidas para a franquia principal de internet descritas no item II “Disposições específicas da promoção”. Os parceiros que fazem parte desse grupo são: WhatsApp, Waze, Cabify e Moovit. Esta lista pode vir a ser modificada em razão da inclusão ou exclusão de parceiros que possuam sites/aplicativos com características semelhantes. Qualquer alteração será comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência.
A identificação do tráfego de internet desses parceiros é feita de acordo com contratos firmados com cada parceiro. Caso o parceiro não informe os códigos para identificação dos acessos, será retirado do pacote. Os clientes serão informados com 30 dias de antecedência sobre a retirada de qualquer parceiro.
Consulte as condições de uso, contratação, restrições de velocidades e demais informações no Termo de Adesão do serviço Vivo Internet, em nosso site.
Com relação ao Whatsapp, os clientes dos pacotes promocionais VIVO CONTROLE 3GB – MENSAL, VIVO CONTROLE 3,5GB – MENSAL, VIVO CONTROLE 4,5GB – MENSAL e VIVO CONTROLE 6,5GB - MENSAL poderão utilizar as seguintes funcionalidades do aplicativo sem desconto da franquia do plano contratado:
Funcionalidades WhatsApp Sem desconto da franquia
Fotos Sim
Vídeos Sim
Mensagem de texto Sim
Mensagem de voz Sim
Chamada de Voz (VoIP) Sim
Chamada de vídeo Não
Acessar links externos Não
Ou seja, o cliente poderá acessar o WhatsApp de forma promocional, sem consumo da franquia para as funcionalidades elegíveis desde que o acesso seja realizado através do aplicativo WhatsApp para Android, Windows Phone e iPhone (iOS). Qualquer acesso por outros aplicativos ou redirecionamento de acesso do próprio aplicativo será consumido normalmente na franquia do cliente, ainda que decorrentes de acessos automáticos realizados por meio de configurações do aparelho do cliente.
III. DISPOSIÇÕES FINAIS
III.I O Cliente Controle fica desde já ciente que a conversão de saldo disponível em reais na aquisição de pacotes promocionais ou adicionais não pode ser revertida após a contratação.
III.II O Cliente Controle será isento do pagamento da primeira mensalidade referente ao período que compreende a data de adesão do acesso a esta promoção e a data de início do primeiro ciclo de faturamento cheio.
III.III Essa promoção é cumulativa com a promoção ‘BÔNUS DE INTERNET CONTA”. Para mais informações consulte o regulamento da oferta.
III.IV Os minutos e/ou Pacote (s) não utilizados em um mês não poderão ser acumulados para o mês seguinte, convertido (s) em vantagens ou benefícios de quaisquer espécies, tampouco em expressão pecuniária, e são intransferíveis e inalienáveis.
III.V A validade, período de adesão e prazos em que a Promoção e seus pacotes são aplicáveis não serão interrompidos nem suspensos em decorrência de alteração do status da linha Móvel.
III.VI Será vedada a contratação de pacotes e/ou promoções que concedam benefícios similares aos benefícios de voz, torpedos e internet concedidas nesta promoção.
III.VII Cliente Controle sem saldo disponível poderá optar pela contratação do pacote adicional com pagamento em fatura, com o limite de contratação por ciclo, conforme tabela abaixo:
Mensalidade Plano Controle Limite para contratação de pacote adicional
34,99 12,25
44,99 15,75
59,99 24
79,99 32
39,99 14
54,99 22
74,99 30
Não há limite de contratação no caso de pacotes adicionais contratados via saldo disponível de recarga.
III.VIII As ligações realizadas fora das condições descritas neste Regulamento bem como a contratação e utilização de serviços não contemplados neste Regulamento estarão sujeitas à cobrança de valores específicos, conforme especificado nas ofertas dos mesmos. Para utilização em Roaming Internacional, o usuário deverá contatar a Central de Relacionamento com o Cliente para solicitar o serviço e consultar os valores vigentes no momento da utilização.
III.IX Os valores não promocionais correspondem aos máximos homologados para os planos citados no presente regulamento.
III.X A contratação de serviços pós-pagos está sujeita à análise de crédito e apresentação de documentação pessoal.
III.XI Eventuais casos omissos neste Regulamento serão decididos a exclusivo critério da VIVO.
III.XII O cliente será o único e exclusivo responsável pelo uso dos benefícios desta oferta e dos serviços contratados, respondendo perante as autoridades competentes com relação a qualquer crime ou prejuízo cometido em razão do uso ilegal e/ou indevido, inclusive, repasse e/ou revenda de minutos. A VIVO, dentro das determinações legais e normativas aplicáveis, poderá monitorar e suspender ou cancelar, imediatamente, os benefícios desta oferta, caso constate consumo ou utilização fraudulenta e/ou indevida dos mesmos. Por uso indevido, considera-se a utilização para fins que não sejam de comunicação pessoal e individual, sendo vedada qualquer utilização desta Promoção para finalidades comerciais. A VIVO reserva-se o direito de adotar medidas de prevenção/correção ao uso indevido, abusivo e/ou fraudulento, sempre que caracteriza tal ilegalidade, conforme casos analisados pela empresa.
III.XIII O cliente poderá, a seu critério, participar de ofertas promovidas pela Vivo ou por seus parceiros, que preveem a concessão de benefícios adicionais, opcionais e independentes do plano corrente contratado, relacionados aos produtos/serviços das empresas envolvidas, como, por exemplo, a concessão de uma certa quantidade de dados adicional ao já contratado pelo usuário. As condições aplicáveis à concessão dos benefícios previstos serão comunicadas por meio de Termos e Condições específico, disponível para consulta antes do usuário escolher se quer aproveitar o benefício. Entre as condições para usufruir esses benefícios adicionais, opcionais e independentes, o cliente pode ser solicitado a fornecer certos dados, incluindo dados pessoais, que serão utilizados de acordo com as condições de tal benefício.
III.XIV A adesão à oferta deverá ser limitada a um acesso por CPF (linhas titulares).
A presente oferta é destinada a uso por pessoas físicas. Consulte ofertas para pessoas jurídicas em www.vivo.com.br.
A rede VIVO (Móvel) é composta pela Área de atuação da Vivo nos seguintes Estados: PR, SC, SP, RJ, ES, MG, BA, SE, GO, MT, RO, AC, MS, RR, TO, AM, MA, AP, PA, RS, CE, PB, PE, AL, RN, PI e Distrito Federal.
Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com o Cliente (*8486 do seu VIVO ou 1058 a partir de qualquer telefone) ou acesse www.vivo.com.br. Pessoas com deficiência auditiva podem ligar gratuitamente para 142. A chamada será completada apenas se for originada de um aparelho telefônico do tipo TDD (Telecommunication Device for the Deaf).